A lei japonesa que institui a verificação de antecedentes por crimes sexuais de pessoas que trabalham em contato com crianças entrará em vigor em 25 de dezembro. A participação será obrigatória para escolas de ensino fundamental e médio, creches licenciadas e instituições de assistência infantil.
A Children and Families Agency informou que o lançamento do sistema nacional de consulta foi adiado após a descoberta de uma vulnerabilidade. Um procedimento alternativo, que incluirá a troca de documentos escritos, será anunciado no início de dezembro.
Pelo modelo, empregadores poderão solicitar ao Ministério da Justiça, por meio da agência, a verificação de antecedentes por crimes sexuais. Se houver registro, funcionários serão transferidos para funções sem contato com crianças, enquanto ofertas de emprego a candidatos serão retiradas. A agência estima que cerca de 2,8 milhões de pessoas serão abrangidas; para cursinhos e clubes esportivos, a participação será voluntária.
A lei também exige medidas preventivas, como definir condutas inadequadas, orientar funcionários, oferecer treinamento e estabelecer serviços de consulta. Entre os exemplos citados pela agência estão ficar sozinho com uma criança, comunicar-se privadamente por redes sociais e manter contato físico desnecessário.
子どもと接する仕事に就く人の性犯罪歴を確認する制度を設ける法律が12月25日に施行される。小学校や中学校、高校、認可保育所、児童福祉施設には制度への参加が義務づけられる。
こども家庭庁によると、脆弱性が見つかったため、全国照会システムの運用開始は延期された。書類のやり取りを含む代替手続きが12月初めに発表される。
事業者はこども家庭庁を通じて法務省に性犯罪歴の確認を求めることができる。犯罪歴があれば、職員は子どもと接しない業務に異動し、採用候補者への内定は取り消される。同庁は対象を約280万人と見込んでいる。学習塾やスポーツクラブの参加は任意となる。
法律は、不適切な行為の明確化や職員への指導、研修、相談窓口の設置などの予防措置も求めている。同庁は不適切な行為の例として、子どもと二人きりになること、SNSで私的に連絡を取ること、不必要な身体接触を挙げている。