O Tribunal Distrital de Tóquio rejeitou os pedidos de indenização e de uma ordem para impedir anúncios falsos apresentados pelo empresário Yusaku Maezawa contra a Meta Platforms e sua subsidiária japonesa.
O juiz Naoyuki Iwai reconheceu que os anúncios violaram os direitos de imagem comercial de Maezawa, mas afirmou que a Meta atua apenas como operadora da plataforma e não está diretamente envolvida nas publicações. Ele considerou que as medidas corretivas da empresa afastavam o risco de os anúncios permanecerem sem resposta.
Segundo a decisão, anúncios de serviços de investimento fraudulentos usavam o nome e a imagem do empresário sem autorização no Facebook e no Instagram desde pelo menos junho de 2023. Após a sentença, o advogado de Maezawa disse que ele considera recorrer.
Vítimas de fraudes ligadas a anúncios desse tipo também processaram a Meta e sua subsidiária japonesa em seis tribunais distritais do Japão. Em outubro, o Tribunal Distrital de Yokohama rejeitou um pedido semelhante, na primeira decisão dessa série de ações.
東京地裁は、実業家の前澤友作氏がメタ・プラットフォームズと日本子会社に求めた偽広告の差し止めと損害賠償の請求を退けた。
イワイ・ナオユキ裁判官は、広告が前澤氏のパブリシティー権を侵害したと認めた一方、メタはプラットフォームの運営者にすぎず、投稿に直接関与していないと述べた。また、同社の是正措置により、広告が放置される危険はなくなったと判断した。
判決によると、少なくとも2023年6月から、フェイスブックとインスタグラムで、前澤氏の名前と画像を無断で使った詐欺的な投資サービスの広告が掲載されていた。判決後、前澤氏の弁護士は、同氏が控訴を検討していると述べた。
こうした広告に関連する詐欺の被害者も、メタと日本子会社を相手に国内6地裁で訴訟を起こしている。10月には横浜地裁が同様の請求を退け、一連の訴訟で初めての判決を出した。