Além de especificar claramente quando a vítima não expressa o consentimento, o que é difícil, como componente do estupro, incluiu um novo crime que responde a atos que controlam psicologicamente uma criança para propósitos sexuais.
Atualmente, os crimes como estupro requerem “violência ou coerção” como requisito, mas com a nova proposta, em casos em que a vítima congela de medo, mesmo sem violência ou coerção, será tipificado como crime.
A Proposta
O resumo da revisão da lei penal apresentado ao Ministro da Justiça Saito em 17 de janeiro, inclui pela primeira vez oito atos específicos como requisitos para o crime de estupro, incluindo “consumo de álcool ou drogas”, “não conceder uma negação convincente”, “assustar ou coagir” etc.
Esses atos dificultam a vítima a expressar seu desejo de não consentir com o ato sexual. Além disso, em resposta às tendências recentes de crimes sexuais, a revisão da lei penal estabeleceu um novo crime que responde a atos que controlam psicologicamente uma criança para propósitos sexuais por meio de SNS, etc.
Também inclui uma proposta de uma nova “lei de fotografia” que proíbe a fotografia e o fornecimento de imagens indecentes para impedir a chamada “foto sem consentimento”.
Além disso, a idade considerada capaz de consentir para atividades sexuais será elevada de 13 para 16 anos, exceto para pessoas da mesma faixa etária.
O ato sexual com menores de 16 anos será considerado um crime. Por outro lado, também está incluído o aumento do prazo de prescrição para crimes como estupro e atos obscenos para cinco anos.
Em palavras mais simples, antes era permitido que uma pessoa de 50 anos, tivesse relação sexual com uma criança de 13 anos com consentimento. Com a nova lei, isso só será legal a partir dos 16 anos. Para que a relação sexual com uma criança de 13 a 16 anos não seja crime, a outra parte deverá ter no máximo 5 anos de diferença, ou seja, uma criança de 13 anos poderá manter relações sexuais com uma pessoa de até 18 anos, sem que isso seja considerado crime.
O Japão tem enfrentado um aumento na alta sexualização de crianças e adolescentes nos últimos anos, especialmente através de imagens explícitas de menores que são facilmente encontradas em mangás, anime, jogos e outras formas de entretenimento.
Essa mudança na lei pode ser um passo significativo na proteção de menores e na prevenção de crimes sexuais no Japão.
