Gaijin Dame: O que fazer em caso de preconceito na hora de alugar um imóvel

Muitos brasileiros que se mudam para o Japão não falam japonês e, mesmo que aprendam o idioma, podem ter dificuldades com o seu domínio devido a diferenças culturais e linguísticas.

Além disso, muitos brasileiros vivem em comunidades fechadas, com outros brasileiros, o que pode limitar suas oportunidades de praticar o japonês. Outro fator é que alguns brasileiros no Japão podem trabalhar em empresas brasileiras ou em empresas japonesas que tenham muitos funcionários brasileiros, o que pode limitar a necessidade de falar japonês no ambiente de trabalho.

Embora algumas iniciativas têm sido desenvolvidas para ajudar os brasileiros a aprender japonês e se integrar melhor à sociedade japonesa, mas ainda há um longo caminho a percorrer.

Com isso, alguns japoneses podem ter percepções negativas em relação à imigração e podem sentir dificuldade em se comunicar com brasileiros que não falam japonês. Há relatos de casos de discriminação e preconceito contra os brasileiros, principalmente em relação a oportunidades de emprego e moradia. Além disso, há preocupações sobre a falta de integração da comunidade brasileira e o isolamento em alguns bairros ou “Danchis”.

Nem sempre foi assim…

Quando os primeiros brasileiros começaram a vir ao Japão, no final dos anos 80, a sociedade tratavam os Dekasegis (出稼ぎ) descendentes de japoneses, como “Pessoas que estão voltando para casa”.

Uma prova disso, é o modo como se referiam a eles em documentários e matérias na TV. Publicamos um vídeo de uma dessas matérias, com quase 30 minutos de duração que, infelizmente ainda não tem legenda para quem não tem domínio no idioma.

É importante ressaltar que essas percepções são gerais e não refletem necessariamente a opinião de todos os japoneses. Existem muitos japoneses que são acolhedores e têm uma visão positiva da comunidade brasileira e de outras comunidades de imigrantes no país.

Na Hora do Preconceito

Quase todos estrangeiros no Japão, já foi vítima ou conhece alguém que foi vítima de preconceito. Geralmente esses episódios ocorrem no local de trabalho ou na hora de ser atendido.

Na maioria dos carros, na hora de alugar um imóvel.

“外人ダメ”

proibido estrangeiros

O Japão tem leis que proíbem a discriminação racial e étnica, incluindo a Lei Fundamental de Educação, a Lei de Igualdade de Oportunidades de Emprego, a Lei de Direitos Humanos, a Lei de Imigração e a Lei de Tratamento Igualitário de Moradia. Essas leis visam proteger também os direitos dos estrangeiros e prevenir a discriminação baseada na raça, nacionalidade, etnia e outras características.

Além disso, o governo japonês tem trabalhado para conscientizar a sociedade sobre a importância da diversidade e combater a discriminação e o preconceito contra os estrangeiros. Em 2016, o governo lançou uma campanha chamada “Japão é aberto” (“Japan is Open”) para promover a diversidade e a inclusão, e em 2019 foi criada uma lei que torna obrigatório o ensino do combate à discriminação nas escolas públicas.

De acordo com a Lei de Tratamento Igualitário de Moradia do Japão, é ilegal discriminar potenciais inquilinos com base em sua raça, nacionalidade, etnia ou outra característica pessoal. Portanto, não é permitido não alugar imóveis para estrangeiros com base nessas características.

No entanto, a discriminação na busca de moradia ainda é um problema no Japão, e as pessoas de origem estrangeira às vezes enfrentam dificuldades para encontrar um lugar para morar. Alguns proprietários de imóveis podem exigir que os inquilinos tenham um fiador japonês ou demonstrem que têm uma renda estável ou emprego permanente, o que pode ser difícil para alguns estrangeiros.

A Lei de Tratamento Igualitário de Moradia

A Lei de Tratamento Igualitário de Moradia estabelece que os proprietários de imóveis e agentes imobiliários não podem discriminar os potenciais inquilinos com base em sua raça, nacionalidade, origem étnica, gênero, idade, status civil, deficiência física ou mental, ocupação ou outra característica pessoal. Além disso, a lei estabelece que os proprietários de imóveis devem fornecer informações precisas e completas sobre a disponibilidade de imóveis para aluguel.

A lei também criou a Comissão de Tratamento Igualitário de Moradia, que é responsável por investigar e tomar medidas em relação a casos de discriminação na busca de moradia. Se um proprietário de imóvel ou agente imobiliário for considerado culpado de discriminação, pode ser multado e/ou ter que pagar indenização aos prejudicados.

Na hora de ir até uma imobiliária, coloque o celular para gravar

Se uma imobiliária ou proprietário de imóvel se recusar a alugar uma propriedade para você por causa de sua nacionalidade ou etnia, não faça mais perguntas e nem peça para a pessoa reafirmar que o motivo da recusa é a sua nacionalidade, pois poderão perceber o erro que cometeram e dizer que na verdade o motivo é outro para se evadir de um processo.

Se você tiver provas, como uma gravação de áudio ou uma mensagem por escrito em que a imobiliária expresse abertamente que você não pode alugar a propriedade por ser estrangeiro, você pode apresentar uma queixa à Comissão de Tratamento Igualitário de Moradia do Japão e iniciar um processo de indenização contra a imobiliária.

A Comissão de Tratamento Igualitário de Moradia investigará o caso e tomará medidas apropriadas contra a imobiliária se for considerada culpada de discriminação. Isso pode incluir multas e/ou indenizações para o indivíduo discriminado.

O valor da indenização por discriminação no aluguel de moradia no Japão pode variar amplamente, dependendo das circunstâncias do caso. A Comissão de Tratamento Igualitário de Moradia do Japão pode conceder indenizações financeiras aos indivíduos que foram discriminados na busca de moradia, bem como impor multas aos proprietários de imóveis ou agentes imobiliários que violaram a Lei de Tratamento Igualitário de Moradia.

Em casos recentes de discriminação no aluguel de moradia no Japão, as indenizações concedidas pela Comissão de Tratamento Igualitário de Moradia variaram de cerca de 200.000 a 3 milhões de ienes. No entanto, é importante lembrar que cada caso é avaliado individualmente e que o valor da indenização pode ser maior ou menor, dependendo das circunstâncias específicas.

Além disso, é importante notar que a indenização financeira não é a única forma de reparação para a vítima de discriminação no aluguel de moradia. A Comissão de Tratamento Igualitário de Moradia também pode exigir que o proprietário de imóvel ou agente imobiliário responsável pela discriminação adote medidas para prevenir futuras violações da lei, como treinamento de funcionários e políticas claras de não discriminação.

Fui Discriminado e gravei. O que fazer agora?

Se você acredita que foi discriminado na busca de moradia no Japão, há vários meios pelos quais você pode denunciar a discriminação e buscar indenização.

1. Entre em contato com a Comissão de Tratamento Igualitário de Moradia: A Comissão de Tratamento Igualitário de Moradia é a agência do governo responsável por investigar e processar casos de discriminação no aluguel de moradia. Se você acredita ter sido discriminado, pode entrar em contato com a comissão por telefone, correio ou através do formulário on-line em seu site.
2. Procure assistência jurídica: Você também pode buscar assistência jurídica para processar um caso de discriminação no aluguel de moradia. Existem organizações sem fins lucrativos no Japão que fornecem assistência jurídica gratuita ou de baixo custo para os indivíduos que foram discriminados. Alguns exemplos são a Centro de Apoio aos Direitos Humanos do Japão (JCHR) e a Associação Nacional de Advogados para a Igualdade Racial (Zainichi Bengodan).
3. Entre em contato com uma ONG: Existem várias ONGs no Japão que trabalham para promover a igualdade racial e combater a discriminação, como a Solidariedade com Migrantes do Japão (SMJ) e a Cidadãos Estrangeiros no Japão (FNC). Essas organizações podem fornecer informações e apoio para indivíduos que foram discriminados e ajudá-los a buscar justiça.

Quanto tempo demora um processo desse tipo?

O tempo que leva para o processo de denúncia e indenização por discriminação no aluguel de moradia no Japão pode variar dependendo de vários fatores, como a complexidade do caso, a quantidade de evidências a serem coletadas e a capacidade da Comissão de Tratamento Igualitário de Moradia em lidar com casos em andamento.

Em alguns casos, a imobiliária e o proprietário do imóvel pode oferecer um acordo para encerrar o processo.

Geralmente, o processo de denúncia começa com a apresentação da queixa à Comissão de Tratamento Igualitário de Moradia, que então investiga o caso e determina se houve ou não discriminação. Se a comissão determinar que houve discriminação, ela pode tomar medidas para remediar a situação, como ordenar que o proprietário ou a imobiliária em questão parem de praticar discriminação e concedam uma indenização.

O tempo que leva para esse processo pode variar de alguns meses a vários anos, dependendo da gravidade do caso e da quantidade de investigação necessária. Se o caso não for resolvido na Comissão de Tratamento Igualitário de Moradia, você também pode recorrer a um tribunal civil para buscar justiça, o que pode levar ainda mais tempo. É importante lembrar que o processo pode ser demorado e estressante, mas perseguir a justiça é uma importante ferramenta na luta contra a discriminação e a desigualdade.