Resumo da proposta de emenda à lei de controle de entrada e saída e reconhecimento de refugiados, que o governo reapresentará na atual sessão da Dieta, foi divulgado no dia 15 de Fevereiro.
A proposta inclui a incorporação de uma disposição que reforça a consideração pelos direitos humanos de estrangeiros detidos em instalações de imigração para deportação, com revisão a cada três meses da necessidade de detenção.
É importante lembrar que os japoneses que moram fora do Japão, também são estrangeiros
Atualmente, os estrangeiros que se tornam ilegais ou recebem uma sentença condenatória são geralmente detidos em instalações de imigração antes da deportação. Com a emenda, a Agência de Gestão de Imigração e Residentes Estrangeiros introduziria uma medida de supervisão que permite viver fora dessas instalações, sujeita à supervisão de um “supervisor” aprovado pela agência.
Mesmo para os detidos em instalações, a intenção é avaliar a possibilidade de transição para a medida de supervisão a cada três meses, evitando a detenção prolongada.
Atualmente, a liberdade condicional é concedida por razões de saúde, mas há cerca de 1.400 fugitivos no final do ano passado, já que os supervisores não têm a obrigação de monitorar os garantidores.
Com base na forte crítica nacional e internacional de que o Japão tem critérios rigorosos para reconhecimento de refugiados e é relutante em aceitar refugiados, o país expandirá o número de estrangeiros que buscam refúgio no Japão. Os refugiados de áreas de conflito serão protegidos como “pessoas de proteção complementar” e poderão se estabelecer no Japão e aderir ao seguro saúde nacional. Os refugiados da Ucrânia, que foi invadida pela Rússia, e da Síria, que continua em guerra, são considerados elegíveis.
Além disso, como os casos de repetidas solicitações de refugiados para evitar a deportação estão aumentando, o número de solicitações será limitado a no máximo duas vezes.
A proposta de emenda foi apresentada pelo Gabinete do Suga na sessão da Dieta regular de 2021, mas a oposição, liderada pelo Partido Constitucional Democrático, argumentou que a investigação da morte de uma mulher do Siri Lanka, em uma instalação de detenção deveria ter prioridade sobre a emenda, e a proposta foi rejeitada. Como a estrutura da antiga proposta de emenda ainda está em vigor, o Partido Constitucional Democrático e outros estão novamente se opondo fortemente à nova proposta.
O caso da Imigrante morta no Centro de Detenção de Imigrantes
Em março de 2020, ocorreu a morte de uma imigrante do Siri Lanka, no Centro de Detenção de Imigrantes em Nagoya. A mulher foi identificada como Wishma Sandamali, de 33 anos, que havia sido detida em julho de 2019 por ter ficado sem visto de permanência válido.
Sandamali foi mantida em uma cela com outras mulheres em situação irregular, e teria reclamado de dores no peito e falta de ar por alguns dias antes de sua morte. Apesar disso, ela não foi encaminhada para um hospital e acabou falecendo na cela. A causa oficial da morte foi registrada como “choque séptico causado por pneumonia”.
O incidente gerou uma grande controvérsia no Japão, com muitas críticas ao tratamento de imigrantes em situação irregular nos centros de detenção, e levantou questões sobre a adequação das condições de detenção e a disponibilidade de atendimento médico adequado para os detidos. O governo japonês se comprometeu a investigar a morte de Sandamali e a reformar as políticas de imigração do país.
Recentemente, foi divulgado para um pequeno grupo de pessoas, mais de 40 horas de vídeos dos últimos dias de Wishma. Esse grupo acabou assistindo apenas 5 horas e afirmara:
O que a gente assistiu, não pode ser traduzido em palavras, apenas assistindo horas de agonia de uma pessoa que implorava por ajuda, que os dedos estavam frios, que não conseguia respirar e que estava sentindo muita dor e que precisava ir ao hospital, enquanto guardas a ignoravam e dizendo que não se importavam, como se fosse apenas mais um dia comum de trabalho.
